Anúncio Presidencial: Nova Lei Migratória Chilena

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou uma série de modificações que serão incorporadas ao projeto de nova lei de migração. Este corpo legal recolhe aspectos do projeto já presentado durante seu primeiro mandato, bem como alguns propostos pela ex presidenta Bachelet. Entre as mudanças que se introduzem no novo projeto, todos tendentes à realização duma migração segura, ordenada e regular, encontra-se a modificação da atual política migratória junto com a creação de novas visações.

Durante a amanhã deste día segunda-feira 9 de abril,  acompañado dos ministros del Interior, Segpres y Justiça, o presidente Sebastián Piñera presentou as que serão as principais modificações á legislação vigente sobre migrações do nosso país, manifestando que se procura uma nova legislação que permita garantir uma política migratória atualizada, pois é evidente que nossa situação migratória atual dista muito do estándar que exige que esta seja feita em términos seguros, regulares e ordenados.

Assim, na presentação levada a cabo no Palacio de la Moneda abordaram-se os seguintes tópicos fundamentais, a saber:

A creação de novas regras, categorías migratórias y vistos

Regra fundamental

Segundo o discurso do Presidente, a operatoria atual, isto é, que o estrangeiro mude seu qualidade migratória de turista à de residente temporário chegará a seu fim, posto que, só poderão-se solicitar vistos de residência fora do Chile, estando proibido requerer a mudança de qualidade migratória de turista a residente estando no Chile.

A) Novos Vistos Temporários

Por via administrativa sancionarão-se os seguintes vistos:

1.Visto Temporário de Oportunidades

Se trata dum visto que se solicita fora do Chile y que permitirá aos estrangeiros que tenham desejos de vir ao Chile a empreender e trabalhar, residir no nosso país por um período de 12 meses prorrogável por uma vez, para logo dar paso à posibilidade de solicitar a Residência Definitiva.

  1. Visto Temporário de Orientação Internacional

É uma visação que, solicitada fora do Chile, permite a aqueles estrangeiros que contem com estudos de Pós-Graduação em alguma universidade que se encontre dentro dos primeiros 200 lugares do mondo segundo o Q. S World University Ranking, e que desejam empreender y trabalhar, residir por um periodo de 12 meses prorrogávels uma vez pelo mesmo periodo. Após este tempo poderão optar também pela Residência Definitiva.

  1. Visto Temporário de Orientação nacional

É um visto que tem as mesmas características que a anterior, não obstante, neste caso,  solicita-se em territorio chileno, mas respecto de universidades chilenas avalidadas.

B) Os nacionais venezuelanos

Ante a grave crise democrática experimentada por o país caribenho, que tem determinado o êxodo massivo de seus nacionais hacia nosso país, a autoridade nacional tem proposto a seguinte iniciativa:

  1. Visto de Responsabilidade Democrática

Tendo em contra a grave crise democrática que atualmente atravessa Venezuela, criará-se o Visto de Responsabilidade Democrática, a que deverá ser solicitada no Consulado Chileno em Caracas outorgando um visto de residência temporal por um ano, prorrogável por uma vez e que possibilita logo solicitar a residência definitiva.

C) Os nacionais haitianos

No ano recém passado outorgaron-se mais de 267.596 vistos, dos quais cerca de 47.000 beneficiaram a estrangeiros originários do Haití, sendo somente superados pelos venezuelanos. A autoridade chilena não é alheia à situação experimentada pelo povo haitiano tanto em seu país como em nosso, por isso tem proposto as seguintes visações:

1.Visto Consular de Turismo Simples

Este visto dá direito à entrada e permanência no Chile por um período máximo de 30 dias a todo cidadão haitiano que deseja entar ao país com fins de recreação, esportes, de saúde, de estudos, de gestão de empresas familiares, religiosos ou outros semelhantes, sem propósito de imigração, residência ou desenvolvimento de atividades remuneradas.

  1. Visação para Fins Humanitários enfocado na Reunião Familiar

É um visto que só poderá ser solicitado no consulado chileno no Haití com uma duração

de 12 meses prorrogávels uma só vez y pelo mesmo término. Permitirá, a aqueles residentes que não possuam antecedentes penais, solicitar com posterioridade à Residência Definitiva.

D) Situação atual dos imigrantes en situação irregular

A fim de promover a integração e reconhecimento dos direitos dos imigrantes irregulais, se abrirá um processo de regularização gradual y extraordinario que permita a aqueles estrangeiros que permaneçam no país em situação irregular e que têm ingressado ao Chile antes do dia 8 de abril de 2018. Este benefício não será concedido aos estrangeiros com antecedentes penais em seu país de origem.

Novos princípios y Políticas Institucionais

  1. Acolher e dar um tratamento justo e humano aos migrantes regulares y aos perseguidos que cheguem ao Chile em forma legal.

2.    Combater o tráfico de migrantes e estabelecer ações eficientes e seguras para lutar contra o ingresso irregular e clandestino ao país, impedindo ademais que pessoas com antecedentes penais entrem ao Chile.

  1. Criar uma nova institucionalidade migratória de acordo com os tempos modernos estabelecendo, por uma parte, um Conselho de Política Migratória. Contempla-se a creação dum Serviço Nacional de Migrações.
  2. Estabelecer um sistema flexível de categorias migratórias sucessivas fora da condição de turista ou Permanência Transitória, que autorizará ao estrangeiro a permanecer no Chile por um prazo de 90 dias com proibição de realizar atividades remuneradas y que não permitirá o passo a outro tipo de categoria migratória.

Calendário

  • 8 de abril de 2018. Somente os estrangeiros que ingressaram a nosso país antes dessa data receberão o benefício d regularização.
  • 16 de abril de 2018. A partir dessa data se poderá solicitar tanto o Visto de Responsabilidade Democrática para os cidadãos venezuelanos como o Visto Consular de Turismo multiple para os haitianos.
  • 23 de abril de 2018. O visto administrativo por motivos de trabalho é eliminado.
  • 2 de julio de 2018. Poderá ser solicitado no Consulado Chileno no Haití o Visto com Fins Humanitários.
  • 1 de agosto 2018. Poderão ser solicitados os três vistos temporários administrativos: Visto Temporário de Oportunidades; Visto Temporário de Orientação Internacional; Visto Temporário de Orientação nacional.

Qualquer nova notícia, mudança legislativa ou administrativa, será oportunamente estudada e informado pelo equipe de Vivir en Chile.

Se você deseja obter mais informações sobre esta e outras opções de Visto, recomendamos consultar um advogado especialista em imigração chilena.

Artigo Escrito por Julian Dittus, Advogado de Vivir en Chile. E traduzido por Constanza Condori.

 

2018-09-07T14:58:56-03:00setembro 7, 2018|Noticias Brasil|0 Comments

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