Na quinta-feira, 12 de novembro, em nosso Diário Oficial, o Decreto Nº 500 foi emitido pelo Ministério do Interior e da Segurança Pública. O decreto prorroga o fechamento das fronteiras por outros 15 dias, o que vem sendo mantido desde 18 de março de 2020. No entanto, introduz uma nova exceção que se lê [...]